O prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, anunciou nesta terça-feira (28) que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para assegurar um complemento salarial de 1,094% para todas as faixas da carreira do Magistério. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do Piso Nacional da categoria enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não conclui o julgamento sobre o tema.
O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Sisprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
De acordo com o prefeito, o projeto prevê que o complemento tenha pagamento retroativo ao mês de maio, beneficiando os profissionais da rede municipal de ensino.
Durante o encontro, Frederico Paes destacou que a administração mantém diálogo permanente com as entidades representativas e lembrou que, neste ano, os servidores municipais já receberam uma recomposição salarial de 4,26%.
“Estamos em diálogo com o Sisprosep e com o Sepe, em que a gente mantém uma negociação constante. Demos este ano uma correção salarial de 4,26% a toda a categoria dos servidores e, a pedido dos sindicatos, estamos agora, em caráter excepcional, atendendo com mais 1,09% ao piso do magistério”, afirmou.
A presidente do Sisprosep, Elaine Leão, avaliou a iniciativa como um avanço para a valorização dos profissionais da Educação e ressaltou que o novo projeto complementará a carreira do magistério.
Já a coordenadora-geral do Sepe Campos, Odisséia de Carvalho, defendeu que o complemento seja pago de forma retroativa a maio, permitindo que os profissionais alcancem o percentual correspondente ao Piso Nacional. Ela também destacou a expectativa pelo julgamento do STF, que poderá definir novos encaminhamentos sobre a política salarial da categoria.
Além dos representantes sindicais, participaram da reunião o procurador-geral do Município, Luiz Francisco Bocheat Junior; o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira; a secretária de Educação, Tânia Alberto; o secretário de Governo, Juninho Virgílio; o chefe de Gabinete do Prefeito, Matheus José; e o assessor especial de Governança Estratégica, Sérgio Cunha.
Segundo a Prefeitura, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias para apreciação dos vereadores.
