O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, realiza, diariamente, a captura de animais de grande porte encontrados soltos no município, com equipes em operação todos os dias da semana. A ação tem como objetivo evitar transtornos e prejuízos à população. Desde janeiro, 163 animais, entre bovinos e equinos, foram recolhidos e encaminhados ao curral do CCZ.
Carlos Morales, diretor do CCZ, reforça que a presença de animais soltos em vias públicas, causando prejuízos financeiros ao poder público ou a terceiros, constitui crime, sendo a responsabilidade de seus tutores, que podem ser cobrados judicialmente pelos danos, conforme estabelece a Lei nº 10946 de 11/09/2025, sancionada pelo governo do Estado. A lei se aplica caso o tutor do animal seja identificado.
“Deixar esses animais soltos na rua representa um ato que pode configurar crime, sujeitando os responsáveis às penalidades legais cabíveis. As consequências são graves e incluem riscos de acidentes, podendo ser fatais, tanto para pessoas quanto para os próprios animais. Por isso, a importância de conscientizar os tutores sobre as graves consequências de soltar animais em vias públicas”, apontou Morales, informando que a Prefeitura atua mediante denúncias e monitoramento por câmeras, que indicam a presença de animais de grande porte soltos, onde uma equipe especializada é mobilizada para atender às ocorrências.
Em situações de abandono e maus-tratos de animais, a denúncia deve ser feita junto à Polícia Militar e Polícia Civil para que os tutores sejam penalizados, com base na lei federal nº 9.605/1998, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Já para recolhimento de animais soltos nas vias públicas, a pessoa pode ligar para o CCZ ou mandar uma mensagem de WhatsApp, através do telefone (22) 98173-0471.
Fonte: Secom/Pmcg
