A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, sancionou uma lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de micromobilidade urbana na cidade. A Lei Municipal nº 1.330, de 6 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial em 22 de julho.
A legislação cria o Sistema Municipal de Micromobilidade Urbana (SMMU) e estabelece regras para circulação, segurança e integração desses veículos ao trânsito do município.
Entre as principais determinações está o limite de velocidade de até 25 km/h nas vias urbanas autorizadas, 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 15 km/h em áreas compartilhadas com pedestres.
A lei também exige que os veículos tenham freios em boas condições, campainha, sinalização refletiva e iluminação dianteira e traseira para circulação noturna. O uso de capacete passa a ser obrigatório e, durante a noite, os usuários deverão utilizar roupas ou acessórios refletivos.
Apesar de prever penalidades como advertência, multa administrativa e apreensão do equipamento, a fiscalização ainda não começou. Segundo o secretário municipal de Segurança, André Brasil, a prefeitura inicia agora uma fase de campanhas educativas e orientação aos usuários. Somente após esse período as novas regras passarão a ser fiscalizadas.
“Não há prazo definido para o início da fase de fiscalização”, afirmou o secretário.
Segundo André Brasil, a regulamentação tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzir o risco de acidentes e organizar o crescimento do uso de bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade na cidade.
Fonte: G1
