Trabalhar por conta própria e ter o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Para quem deseja sair da informalidade e buscar mais segurança para desenvolver uma atividade, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma alternativa.
No Brasil, os MEIs representam entre 75% e 78% das empresas abertas anualmente. Em Campos dos Goytacazes, trabalhadores interessados em se formalizar podem buscar orientação gratuita no Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e também na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.
Segundo a gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista, muitas pessoas ainda desconhecem as facilidades oferecidas pela formalização.
“Muitas pessoas que desejam se formalizar desconhecem as facilidades de se tornar MEI. Não há burocracia e tudo é muito rápido. Aqui, tiramos suas dúvidas, esclarecemos os benefícios de se tornar Microempreendedor Individual e acompanhamos de perto os primeiros passos desses trabalhadores para que tenham sucesso em seu negócio”, explicou.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Entre os principais benefícios estão a possibilidade de obter um CNPJ, emitir notas fiscais, negociar com fornecedores em melhores condições e ter acesso facilitado a serviços financeiros, como conta bancária empresarial, máquinas de cartão e linhas de crédito.
O MEI também pode ter acesso a benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Outra vantagem é a possibilidade de vender produtos e prestar serviços para outras empresas e também para órgãos públicos.
Quem pode se formalizar?
Antes de realizar o cadastro, o interessado deve verificar se a atividade que pretende exercer está entre as ocupações permitidas para MEI e se o local escolhido pode receber aquele tipo de atividade.
Também é necessário verificar eventual recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais que possam ser afetados pela formalização.
Não podem se registrar como MEI pessoas que sejam titulares, sócias ou administradoras de outra empresa, por exemplo. Servidores públicos federais também possuem restrições previstas na legislação.
A idade mínima para se formalizar é de 18 anos, com possibilidade de registro a partir dos 16 anos em situações específicas previstas nas regras do MEI, como para emancipados.
Quais documentos são necessários?
Para fazer o cadastro, é necessário ter uma conta gov.br e apresentar informações pessoais e do negócio.
Brasileiros precisam ter conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Também são solicitados dados de identificação, endereço e contato, além das informações relacionadas à atividade econômica, forma de atuação e local onde o negócio será desenvolvido.
Quem já trabalha com carteira assinada pode ser MEI?
Sim. Não existe impedimento para que uma pessoa com emprego formal também exerça uma atividade econômica como MEI.
Da mesma forma, pessoas que possuem dívidas comerciais, bancárias ou restrições em órgãos de proteção ao crédito podem se formalizar, desde que atendam aos demais requisitos.
Também é permitido que mais de um MEI exerça atividades no mesmo endereço, desde que sejam observadas as regras municipais aplicáveis ao funcionamento dos negócios.
Quanto custa para abrir um MEI?
A formalização é gratuita. O empreendedor, porém, passa a ter uma contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em 2026, o valor informado pelo Espaço do Empreendedor é de R$ 81,05 referentes ao INSS, acrescido de R$ 5 para prestadores de serviços ou R$ 1 para atividades de comércio e indústria.
Para o MEI transportador autônomo de cargas, a contribuição informada é de R$ 194,52 de INSS, também acrescida dos valores correspondentes à atividade.
O pagamento pode ser realizado pelo DAS, inclusive por Pix, débito automático ou pagamento online.
Como fazer a formalização?
Em Campos, o interessado pode procurar o Espaço do Empreendedor para receber orientação e realizar o procedimento. O serviço também pode ser feito gratuitamente pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, na opção “Formalize-se”.
Para isso, é necessário acessar o sistema com a conta gov.br, preencher os dados pessoais e as informações sobre o negócio e aceitar as declarações exigidas para a formalização.
O atendimento presencial em Campos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira ou na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.
A orientação busca facilitar o acesso dos trabalhadores à formalização e ajudar quem pretende transformar uma atividade autônoma em um negócio regularizado.
