A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da capital. A restrição também alcança áreas privadas que dependem de autorização, licença, concessão ou qualquer outro tipo de permissão concedida pelo município.
Com a nova regra, fica vedada a exibição de anúncios relacionados às chamadas “bets”, incluindo nomes de empresas, logotipos, aplicativos, endereços eletrônicos, campanhas promocionais, ofertas de bônus, slogans e até mascotes utilizados pelas plataformas.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por verificar o cumprimento do decreto. Em caso de irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de medidas administrativas e das sanções previstas pela legislação municipal.
A determinação também estabelece que todos os órgãos da administração municipal deverão observar a proibição em contratos de publicidade, concessões, permissões e licenças envolvendo bens públicos. Além disso, eventos organizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura do Rio não poderão exibir publicidade de empresas do setor de apostas.
Ao comentar a decisão, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a iniciativa busca reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, à publicidade das plataformas de apostas, além de contribuir para a preservação da paisagem urbana e o ordenamento da cidade.
Segundo o prefeito, a estratégia segue uma lógica semelhante à adotada no combate ao tabagismo nas últimas décadas, quando campanhas educativas e restrições à propaganda ajudaram a diminuir significativamente o número de fumantes no país.
Debate sobre bets ganha força no Brasil
A medida da Prefeitura do Rio ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a regulamentação da publicidade das apostas esportivas em todo o país. O tema ganhou destaque em 2026 diante das preocupações com o aumento do endividamento de apostadores, dos impactos na saúde mental e de possíveis ligações entre plataformas ilegais e organizações criminosas.
Recentemente, o governo federal publicou novas portarias endurecendo as regras para a divulgação de apostas. As normas determinam, entre outros pontos, a padronização de mensagens de advertência nos anúncios e ampliam as responsabilidades de emissoras de televisão, plataformas digitais, influenciadores, agências de publicidade, lojas de aplicativos e demais envolvidos na veiculação dessas campanhas.
As novas medidas fazem parte de um movimento nacional que busca restringir a promoção das apostas esportivas e ampliar a proteção dos consumidores diante do crescimento acelerado desse mercado.
