Duas olarias foram identificadas funcionando de forma irregular durante fiscalizações realizadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPAm) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. As ações aconteceram na última quarta-feira (22), após denúncias, e resultaram no encaminhamento dos casos à Delegacia da Polícia Federal.
Na primeira ocorrência, os policiais estiveram em uma olaria localizada às margens da RJ-216, na localidade de Saturnino Braga. Durante a fiscalização, o proprietário informou que não possuía a documentação necessária para o funcionamento da atividade.
Além da ausência de licenciamento, os agentes encontraram um poço artesiano sem autorização e madeira armazenada sem nota fiscal, irregularidades constatadas durante a vistoria no estabelecimento.
A segunda fiscalização ocorreu em uma olaria situada na Estrada São Bento, em Mussurepe, no 5º distrito de Campos. No momento da chegada da equipe, o forno da empresa estava em funcionamento. Um funcionário informou que o responsável pelo empreendimento não estava no local, impossibilitando a apresentação da documentação exigida pelos órgãos ambientais.
Os policiais também verificaram que o estabelecimento não possuía identificação da empresa nem placas informando sobre o licenciamento da atividade, o que reforçou as irregularidades constatadas.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, os dois casos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
As ocorrências foram registradas com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punição para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou operar atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
