A Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Grupamento Ambiental (GAM), tem reforçado a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em Campos. As equipes alertam que, mesmo com a disponibilização de mais de 10 Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos (Peves), os flagrantes de irregularidades são comuns.
O coordenador do GAM, Ralph Xavier, explicou como a corporação tem atuado para coibir os descartes irregulares. “O Grupamento Ambiental está fazendo a fiscalização diária, próximo aos Peves. O que ocorre é que mesmo com os Peves, o descarte irregular é feito próximo dos espaços adequados para o depósito dos resíduos. Com isso, a população que reside nos arredores dos Peves está tendo transtornos, pois o descarte irregular acaba acarretando prejuízo à saúde das pessoas”, disse.
Ralph explicou, ainda, que o infrator que for flagrado descartando resíduos de forma estará sujeito às sanções previstas por lei. “Ele está sujeito a penalidades em crimes ambientais, tanto na Lei Federal 9.605 quanto na Lei Municipal 9.427, que estabelece o Código de Meio Ambiente. E tem ainda as infrações de Postura, cujas sanções são previstas na Lei 8.503. Quando o infrator é pego, a gente conduz até a delegacia para a autuação dos crimes”, acrescentou.
Segundo o coordenador, o Parque Aurora, Julião Nogueira e Ururaí são os locais onde os descartes irregulares são feitos próximos aos Peves. Em Ururaí, em específico, o Peve fica na RJ 218, também conhecida como Estrada do Araçá, e, mesmo com o ponto específico para o depósito de entulhos, os descartes de resíduos são feitos na rua a cerca de 200 metros do local adequado.
Os flagrantes podem ser denunciados pelo 153 da GCM e na Central de Posturas, por meio do WhatsApp (22) 98168-3645, ou presencialmente na sede, localizada nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo, nº 259, no Centro, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. A denúncia também pode ser feita no setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio do número (22) 98175-0207.
Entre os bairros que contam com os Peves estão Penha; Flamboyant; Parque Zuza Mota; Parque Rio Branco; Parque Eldorado; Parque Julião Nogueira; Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Parque Aurora; Goitacazes; Ururaí e Caju.
Os Pontos de Entrega de Entulho funcionam de maneira gratuita, das 7h às 19h, diariamente.
Fonte: Secom/Pmcg
