O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho, além da comunicação à Justiça Eleitoral para cumprimento da suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (6), na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPRJ, foram esgotados os recursos apresentados por Garotinho aos tribunais superiores e não há mais nenhuma decisão suspendendo os efeitos da condenação. Com isso, de acordo com o Ministério Público, a decisão teria transitado em julgado e estaria apta para ser executada.
Valores da condenação chegam a bilhões
Na petição, o MPRJ também apresentou a atualização dos valores estabelecidos na condenação.
O ressarcimento ao patrimônio público estadual, que originalmente havia sido fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
Já a multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 milhões, enquanto a indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda poderão sofrer correções até a data do efetivo pagamento.
O Ministério Público também pediu que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado e, posteriormente, que Garotinho seja intimado para efetuar o pagamento das quantias devidas.
A condenação ao ressarcimento foi estabelecida de forma solidária, o que significa que o ex-governador responde pelo débito juntamente com os demais condenados na ação.
MPRJ pede cumprimento de todas as sanções
Além da suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público requereu o cumprimento das demais penalidades previstas na decisão judicial.
Entre elas está a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, além da comunicação da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos públicos pelo período de cinco anos.
O MPRJ também solicitou que a Justiça comunique à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
Os pedidos serão analisados pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Defesa afirma que condenação está prescrita
A defesa de Anthony Garotinho afirma que o pedido do MPRJ não possui “amparo jurídico” e sustenta que a condenação estaria prescrita desde junho.
Em nota, os advogados afirmaram que a manifestação do Ministério Público não altera a situação jurídica do processo e que a questão será discutida nos autos competentes.
A defesa também declarou que poderá adotar medidas para evitar a divulgação de informações que considera equivocadas e afirmou confiar no Poder Judiciário. Segundo os advogados, eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral no momento adequado.
Garotinho é candidato ao Governo do RJ
Anthony Garotinho é candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Republicanos nas eleições de 2026.
Nesta quinta-feira (6), o partido também oficializou a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, de 49 anos, como candidata a vice-governadora na chapa.
Inicialmente, o Republicanos havia anunciado o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), para a vaga. A composição foi alterada após o DC decidir apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Estado.
Com o pedido apresentado pelo MPRJ, caberá agora à Justiça analisar o cumprimento das sanções impostas na condenação e os eventuais efeitos da suspensão dos direitos políticos sobre a candidatura de Garotinho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus o ex-presidente...
