A Guarda Civil Municipal (GCM) de Campos dos Goytacazes está reforçando a orientação aos motociclistas sobre as regras para o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. O objetivo é conscientizar os condutores sobre a importância do cumprimento da legislação e prevenir acidentes que coloquem em risco a vida dos menores.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças só podem ser transportadas nesses veículos a partir dos 10 anos de idade. No entanto, a idade mínima não é o único requisito. A legislação também determina que a criança tenha estatura suficiente para alcançar as pedaleiras, utilize capacete certificado pelo Inmetro e possua condições de se segurar adequadamente durante todo o trajeto.
Segundo o coordenador de Trânsito da GCM, Anderson Batista Cardoso, muitos condutores desconhecem que a lei também leva em consideração as condições físicas da criança para viajar em segurança.
“A lei é muito clara em relação ao transporte de crianças em motocicletas, que proíbe transportar crianças menores de 10 anos. Além disso, a lei traz outra tipificação, que é proibido transportar criança que não tem condição de cuidar da sua própria segurança. Isso quer dizer que, às vezes, a criança tem uma idade superior a 10 anos, mas não tem altura suficiente para alcançar os pedais ou, por algum motivo, não consegue se segurar adequadamente. Então, a lei também prevê esses casos”, explicou.
O desrespeito às regras é considerado uma infração gravíssima pelo CTB. O motociclista flagrado transportando uma criança de forma irregular está sujeito à multa de R$ 293,47, ao registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir. O veículo também poderá ser retido até que outro condutor habilitado compareça para retirar a criança em segurança.
Anderson Batista destacou que a prioridade da fiscalização é preservar vidas, impedindo que a viagem continue quando houver risco à integridade da criança.
“A infração é sanada fazendo com que essa criança não siga viagem, uma vez que o risco é alto, e o veículo é autuado pelo cometimento da infração. Mas o principal fator é sanar o cometimento da infração, porque isso traz riscos à segurança da criança”, afirmou.
A Guarda Civil Municipal orienta pais e responsáveis a observarem todas as exigências previstas na legislação antes de transportar crianças em motocicletas. A medida busca reduzir os riscos de acidentes e garantir que o deslocamento ocorra de forma segura, preservando a vida dos pequenos e evitando penalidades aos condutores.
Fonte: Secom/Pmcg
