A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Occulta Manus, que investiga um suposto esquema de favorecimento ilegal, fraudes em processos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. Ao todo, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema.
Além das buscas, a Justiça determinou outras medidas cautelares no âmbito da investigação. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Investigação
Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta que servidores da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo teriam utilizado as funções públicas para beneficiar interesses particulares, por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
As apurações indicam ainda que os investigados teriam facilitado a instalação e o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem as autorizações necessárias dos órgãos competentes.
Entre as condutas investigadas estão possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
Apuração continua
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de dimensionar a possível atuação do grupo, identificar novos envolvidos e verificar a existência de outras fraudes ou irregularidades em processos de licenciamento ambiental.
A apuração também busca esclarecer se particulares teriam recebido benefícios indevidos em prejuízo do interesse público e da proteção ambiental.
A Operação Occulta Manus é uma investigação em andamento, e eventuais responsabilidades serão definidas pela Justiça após a conclusão das apurações.
Fonte: Ascom/PF
